História

A Associação Pernambucana de Anistiados Políticos - APAP - foi criada em 08/07/1998, em Assembléia Geral, por um grupo de sócios fundadores (ex-presos políticos e familiares), evento este que elegeu um Conselho Deliberativo e a primeira Diretoria Executiva da entidade.

Em continuidade, a Associação pretende congregar todos os que foram perseguidos políticos, incluindo também seus familiares, residentes no Estado de Pernambuco, assegurando-lhes informações pertinentes ao processo de Anistia Política.

Criada ao abrigo do Código Civil Brasileiro e do Artigo 5º, itens XVII e XXI da Constituição Federal, a APAP tem dentre outras finalidades, os objetivos de: a) representar os associados na defesa dos direitos decorrentes da legislação da Anistia Política; b) promover a solução de problemas referentes a esses direitos e servir de centro de informações; c) difundir a legislação e quaisquer documentos que tratem da Anistia Política; d) preparar minuta de toda legislação existente, que vise facilitar o andamento de processos de Indenizações e Pensões; e) consultar e solicitar defensores públicos para elaborar pareceres jurídicos e/ou ajuizar ações que possibilitem obter qualificação do direito assegurado; f) promover atos públicos e patrocinar a realização de eventos; g) e, principalmente, empenhar-se na luta pelo esclarecimento das circunstâncias do “desaparecimento” de perseguidos
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