Militares pedem ao STF a punição dos
torturadores
Autores: Vera Rotta e Paula Nogueira

O Major Brigadeiro Rui Moreira Lima - um dos três heróis de guerra remanescentes da Força Expedicionária Brasileira combatente do nazi-fascismo, durante a II Guerra Mundial - protocolou nesta segunda-feira (12/04), no Supremo Tribunal Federal um pedido para que a lei de Anistia não abarque os crimes de tortura. Conforme o documento, assinado pelo Brigadeiro como presidente da Associação Democrática e Nacionalista de Militares – ADNAM: “Pede-se a este Pretório Excelso uma interpretação da Lei 6.683/79 conforme a Constituição de tal modo que a anistia concedida pela referida lei aos crimes políticos e conexos não abarque os crimes comuns praticados pelos agentes repressores da oposição ao regime militar à época vigente (1964/1985), devendo, assim, a presente ADPF ser julgada integralmente procedente .”

A petição, protocolada pelos militares, requer ingresso, como amicus curiae na ação de Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil. A ação da OAB questiona quais tipos de violação podem ser classificadas como crimes comuns e quais continuam a ser entendidas como ações políticas, - o que as enquadra dentro da Lei de Anistia. A lei concede perdão a todos os envolvidos com crimes políticos entre 1961 e 1979. Com quase dois
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